Transparência
Conforme Decisão Judicial do Supremo Tribunal Federal (ADPF 854), publicada em 02/12/2024 e de acordo com os princípios da publicidade e transparência, conforme constante na Lei n. 13.019/2014, Decreto nº8.726/2016 e do Decreto nº 7.724/2012, viemos apresentar e dar transparência aos recursos recebidos de 2020 a 2024, bem como demonstrar para quais finalidades os recursos públicos foram angariados e estão sendo aplicados. Para maiores informações acessar a aba TRANSPARÊNCIA, no referido site.
TERMO DE FOMENTO TRANSFEREGOV.BR N⁰ 941391/2023
Nome da OSC: Cooperativa Central de Reforma Agrária de Santa Catarina – CCA/SC
CNPJ: 85.223.022/0001-73
Número da Emenda Parlamentar: 28550006
Situação: Em Execução - Proposta e Plano de Trabalho Aprovados (Empenhado e Publicado)
Autoria: Deputado Federal – Pedro Uczai
Código do Instrumento: 941391
Número do Processo: 21000.035048/2023-11
Identificação do órgão concedente: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
Número da Proposta: 010401/2023
Valor do Repasse: R$ 300.000,00
Objeto do Instrumento: Apoiar os agricultores assentados na produção e venda de produtos agroecológicos na II Feira Estadual da Reforma Agrária de Santa Catarina e desenvolver estratégias para a continuidade e consolidação do modelo de negócio agroecológico após o evento.
Vigência: 31/10/2023 à 30/06/2025
