Transparência
Conforme Decisão Judicial do Supremo Tribunal Federal (ADPF 854), publicada em 02/12/2024 e de acordo com os princípios da publicidade e transparência, conforme constante na Lei n. 13.019/2014, Decreto nº8.726/2016 e do Decreto nº 7.724/2012, viemos apresentar e dar transparência aos recursos recebidos de 2020 a 2024, bem como demonstrar para quais finalidades os recursos públicos foram angariados e estão sendo aplicados. Para maiores informações acessar a aba TRANSPARÊNCIA, no referido site.
TERMO DE FOMENTO TRANSFEREGOV.BR N⁰ 960218/2024
Nome da OSC: Cooperativa Central de Reforma Agrária de Santa Catarina – CCA/SC
CNPJ: 85.223.022/0001-73
Número da Emenda Parlamentar: 43010008
Situação: Proposta e Plano de Trabalho Aprovados (Empenhado e Não Publicado)
Autoria: Deputada Federal – Ana Paula Lima
Código do Pré- Instrumento: 960218
Número do Processo: 55000.007512/2024-74
Identificação do órgão concedente: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Número da Proposta: 005171/2024
Valor do Repasse: R$ 200.000,00
Objeto do Instrumento: Formação e implantação de sistemas Agroflorestais com foco na produção de plantas medicinais e capacitação na produção de cosméticos, óleos essenciais, hidrolatos e as práticas integrativas complementares em saúde para mulheres agricultoras da reforma agrária.
Vigência: 08/04/2024 à 08/04/2025.
Data Limite para Prestação de Contas: 08/04/2025.
