Transparência
Conforme Decisão Judicial do Supremo Tribunal Federal (ADPF 854), publicada em 02/12/2024 e de acordo com os princípios da publicidade e transparência, conforme constante na Lei n. 13.019/2014, Decreto nº8.726/2016 e do Decreto nº 7.724/2012, viemos apresentar e dar transparência aos recursos recebidos de 2020 a 2024, bem como demonstrar para quais finalidades os recursos públicos foram angariados e estão sendo aplicados. Para maiores informações acessar a aba TRANSPARÊNCIA, no referido site.
TERMO DE FOMENTO TRANSFEREGOV.BR N⁰ 958835/2024
Nome da OSC: Cooperativa Central de Reforma Agrária de Santa Catarina – CCA/SC
CNPJ: 85.223.022/0001-73
Número da Emenda Parlamentar: 28550004
Situação: Proposta e Plano de Trabalho em análise (Não empenhado e Não Publicado)
Autoria: Deputado Federal – Pedro Uczai
Código do Pré- Instrumento: 958835
Número do Processo: 55000.006281/2024-81
Identificação do órgão concedente: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Número da Proposta: 002308/2024
Valor do Repasse: R$ 750.000,00
Objeto do Instrumento: Desenvolvimento da produção sustentável das famílias assentadas no estado de Santa Catarina
Vigência: 09/09/2024 à 03/09/2025.
Data Limite para Prestação de Contas: 03/09/2025.
