CCA e Incra viabilizam acesso ao crédito e retomam política de habitação para famílias assentadas

coomunica30
13 de abr.
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Após mais de 15 anos sem liberação, crédito habitacional volta a chegar às famílias

O técnico Rubens François orienta Luciana e o marida na assinatura do contrato da casa própria

Há três anos, a agricultora Luciana de Freitas Ferreira foi às lágrimas com a assinatura do contrato do seu lote no assentamento Edson Soibert, em Rio Negrinho. Na sexta-feira, dia 10, ela se emocionou novamente ao assinar o contrato da casa própria, viabilizada por meio do Decreto Presidencial nº 11.586 (2023), que restituiu o acesso ao crédito habitacional para famílias da reforma agrária após 15 anos.

“É um sonho realizado. Primeiro vem o terreno, e eu chorei muito porque a luta foi grande. Agora é mais um passo. É pra gente envelhecer ali, ver os netos crescerem dentro da casa. Pra mim, é a realização. Vai ser o aconchego da minha família”, conta Luciana.

Ao todo, oito famílias assinaram o contrato da casa própria, e sete delas optaram pelo tijolo agroecológico após a apresentação da arquiteta Marília Lima Aguiar, do departamento de pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo da UFSC. Segundo a arquiteta, o material apresenta bom desempenho térmico e menor impacto ambiental, além de dialogar com o contexto dos territórios.

“A terra tem muitos significados: é território, produção e sustento. Trabalhar com esse material dentro dos assentamentos traz uma dimensão simbólica muito forte.”

O encontro também serviu para que o Incra e a CCA orientassem as famílias sobre o funcionamento do crédito, além de formalizar a assinatura dos contratos. O técnico do Incra, Rubens François, celebrou a retomada do crédito e apresentou os detalhes quanto ao acesso, explicando etapas, prazos e responsabilidades das famílias beneficiárias. Já Lucídio Ravanello, vice-presidente da CCA, reforçou a importância da responsabilidade na execução das obras e do planejamento por parte das famílias, considerando seus ciclos produtivos.

O valor do crédito habitacional é de R$ 97.500, liberado em duas parcelas. A primeira, correspondente a 70% do total, é disponibilizada no início da obra. Após o laudo da CCA, o Incra libera o valor restante, R$ 29.250, para a finalização da construção.

O ponto alto destacado foi a política de devolução do crédito, que garante a quiatação quase total da casa. Se o pagamento for realizado em até três anos, há um desconto de 96% sobre o valor total. Após quatro anos, passa a ser de 50% e, no quinto ano, o valor deve ser devolvido integralmente. O pagamento é feito por meio de boleto (GRU), gerado no site do Incra e em casos de irregularidades ou indícios de desvio de finalidade, as famílias serão notificadas e terão prazo de 60 dias para devolução integral do recurso.

A partir da conclusão da obra, o prazo para início da devolução do crédito é de seis meses, e a responsabilidade pelo pagamento é da pessoa titular do contrato. De acordo com Marília Lima Aguiar, o prazo previsto para a conclusão das moradias é de até 180 dias, considerando também as condições climáticas da região. Além do BTC (bloco de terra comprimida) ser uma alternativa sustentável que tem ganhado espaço na construção civil, por apresentar um sistema modular eficiente que reduz desperdícios e custos, a vantagem desse sistema é que as famílias poderão construir em formato de mutirão. “É como um Lego. Os blocos vão se encaixando e formam tanto a vedação quanto a estrutura da casa. Isso reduz desperdícios e torna a obra mais eficiente”, explica Marília.

Luciana diz que optou pela construção com tijolo ecológico e destaca não apenas a estética, mas o compromisso com o meio ambiente. “Não é só porque fica bonito. A questão ambiental pesa muito. A gente vê essas mudanças no tempo, um dia quente, outro frio, muita poluição… então a gente faz o que pode para amenizar.”

A assinatura dos contratos e o método de construção ecológica representam um marco na política habitacional da CCA. A cooperativa investe no fortalecimento da produção nos assentamentos e na melhoria da qualidade de vida das famílias, reafirmando o compromisso com a sustentabilidade e a permanência no campo.